Termos e Condições
Última atualização: Abril 2025
1. Quem Somos
Medical Import, Lda
NIF: 506662055
Sede: Urbanização Parque Tejo, Estrada N10 km 101,200, 2625-404 Forte da Casa
Contacto: geral@medicalimport.pt / 21 434 67 10
2. O Que Fazemos
A Medical Import vende produtos médicos e hospitalares para clientes em Portugal. Os nossos produtos destinam-se a uso profissional e/ou doméstico, dependendo do tipo. A informação presente no site tem caráter informativo e não substitui aconselhamento médico.
3. Utilização da Plataforma
- A nossa loja destina-se a maiores de 18 anos.
- Ao fazer uma encomenda, o cliente compromete-se a fornecer dados verdadeiros e completos.
- Reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar encomendas em casos de suspeita de fraude ou uso indevido.
4. Produtos e Informação
- Os produtos apresentados estão descritos da forma mais precisa possível.
- Alguns artigos podem exigir prescrição médica ou destinar-se apenas a profissionais de saúde.
- A Medical Import não se responsabiliza por qualquer utilização incorreta ou indevida dos produtos.
5. Preços e Pagamentos
- Todos os preços incluem IVA à taxa legal em vigor.
- Os meios de pagamento disponíveis estão indicados no momento da compra.
- Após a confirmação do pagamento, será emitida a fatura correspondente.
6. Entregas
- Fazemos envios para Portugal Continental e Ilhas.
- O prazo estimado de entrega será indicado ao finalizar a encomenda.
- As despesas de envio serão claramente apresentadas antes da confirmação da compra.
7. Devoluções e Direito de Livre Resolução
- Tem o direito de devolver a sua encomenda no prazo de 14 dias após a receção, desde que os produtos estejam intactos e sem sinais de uso.
- Importante: Produtos selados que, por razões de saúde ou higiene, tenham sido abertos após a entrega não podem ser devolvidos.
- Para exercer o direito de devolução, contacte-nos através do email geral@medicalimport.pt.
8. Garantias e Reclamações
- Todos os produtos estão cobertos pela garantia legal de 2 anos, salvo indicação em contrário.
- Se detetar algum defeito ou não conformidade, entre em contacto connosco o mais rapidamente possível.
- Pode também recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios Online: https://ec.europa.eu/consumers/odr
9. Responsabilidade
- A Medical Import não se responsabiliza por danos indiretos ou prejuízos resultantes da utilização dos produtos.
- Reservamo-nos o direito de corrigir erros tipográficos, técnicos ou de preços.
10. Dados Pessoais
A sua privacidade é importante para nós. Os dados fornecidos serão tratados de acordo com a nossa Política de Privacidade, disponível no site. Nunca partilhamos os seus dados com terceiros sem o seu consentimento.
11. Alterações aos Termos
Podemos atualizar estes Termos e Condições sempre que necessário. Recomendamos que consulte esta página regularmente. A data da última atualização estará sempre indicada no topo.
12. Legislação e Foro
Estes Termos são regidos pela legislação portuguesa. Em caso de litígio, o foro competente é o tribunal da área da sede da Medical Import, Lda, salvo disposição legal em contrário.